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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Constituem sanções administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, APENAS
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito do Consumidor
Nos termos da Lei Federal nº8.078/90, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito do Consumidor
As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, EXCETO:
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito do Consumidor
No fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre determinados assuntos, EXCETO:
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito do Consumidor
A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Sobre publicidade, é correto afirmar que:
