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1.801 Questões de concurso encontradas

1.801 resultados
Página 218 de 361

Questões por página:

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, é correto afirmar que

(a)

consumidor é, exclusivamente, a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

(b)

o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

(c)

o fornecedor de serviços será responsabilizado mesmo que o dano for causado por culpa exclusiva do consumidor.

(d)

contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços e pelo consumidor, chanceladas pela autoridade competente.

(e)

Se o consumidor exercitar o seu direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, sem atualização monetária.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O fornecedor de produtos ou serviços é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

(b)

Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a ação pode ser proposta no domicílio do autor.

(c)

São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros.

(d)

A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

(e)

Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, o Ministério Público só poderá atuar como fiscal da lei.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A instauração de inquérito civil, até seu encerramento, obsta a decadência.

(b)

Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

(c)

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

(d)

O fornecedor está obrigado a veicular publicidade, pois o consumidor tem direito básico à informação ampla e adequada. A publicidade, no entanto, não pode ser enganosa ou abusiva.

(e)

Tratando-se de contrato de adesão escrito, o fornecedor é obrigado a redigi-lo em termos claros, com caracteres ostensivos e legíveis, utilizando tamanho de fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, e tendo como supedâneo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

(b)

Não sendo o vício sanado no prazo máximo de sessenta dias, alternativamente e à sua escolha, pode o consumidor exigir: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço.

(c)

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

(d)

Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor para saneamento do vício, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

(e)

Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam são impróprios ao uso e consumo.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Área do Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Área do Direito

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O artigo 18 da Lei n° 8.078/1990 estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade.

NÃO representa vício de qualidade

(a)

a disparidade com o conteúdo do recipiente.

(b)

a impropriedade do produto ao consumo que se destina.

(c)

a diminuição do valor do produto.

(d)

a inadequação do produto ao consumo a que se destina.

(e)

a redução do conteúdo do recipiente.

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