Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC109471

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.

(a)

As sociedades coligadas têm responsabilidade objetiva.

(b)

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações derivadas das relações de consumo.

(c)

Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade for impedimento à efetivação dos direitos dos consumidores, sujeita a avaliação dos órgãos de defesa do consumidor.

(d)

As sociedades integrantes dos grupos societários são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes das relações de consumo.

(e)

Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC109470

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa E

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Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.

(a)

Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

(b)

Operacionalização de estratégias voltadas à eficiência dos serviços públicos e privados.

(c)

Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor por iniciativa indireta e primária.

(d)

Respeito à dignidade do consumidor, saúde e realidade setorial-econômica.

(e)

Compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento social e cultural, para viabilização dos princípios referentes à ordem econômica.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC109469

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

As práticas comerciais referentes à oferta, nas relações de consumo, estabelecem que

(a)

na hipótese de oferta ou venda por telefone, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, sendo despicienda a menção a outros impressos utilizados na transação comercial.

(b)

os fabricantes e os importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, ainda que cessada a fabricação do produto, por período indeterminado.

(c)

a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas e claras e, no caso de produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão facultativamente gravadas de forma indelével.

(d)

é proibida a publicação de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

(e)

o fornecedor do produto ou serviço tem responsabilidade subsidiária pelos atos praticados por seus representantes autônomos.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC109468

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que

(a)

há possibilidade de modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos surgidos antes da formação do contrato e que as tornem iníquas.

(b)

a educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços configuram um desses direitos, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

(c)

eles não excluem outros que derivem de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, dispensando-se aqueles resultantes dos costumes e equidade.

(d)

a informação adequada sobre os diferentes produtos deve ser clara quanto à especificação das características e qualidade, sem a menção a tributos incidentes e preço.

(e)

tendo mais de um autor a ofensa, responderá pela reparação do dano aquele que a ele deu causa, culposamente.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC109359

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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À luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

(a)

O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, nos casos de culpa e dolo, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

(b)

O comerciante é igualmente responsável quando: a) o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; b) o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; c) não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

(c)

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: a) sua apresentação; b) o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; e c) a época em que foi colocado em circulação.

(d)

O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: a) que não colocou o produto no mercado; b) que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; c) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

(e)

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

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