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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A qualificação da sociedade limitada como consumidora obrigará a inversão do ônus da prova em seu favor, cabendo à distribuidora o encargo de demonstrar as alegações de fato contrárias ao sustentado pela autora.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A sociedade limitada será considerada consumidora e poderá se valer da legislação consumerista, pois adquire o produto como destinatária final, pelo que sua vulnerabilidade é legalmente presumida, sendo ela pessoa física ou jurídica.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que tange ao entendimento do STJ a respeito dos contratos bancários, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo e o entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta a respeito das normas de direito penal e de processo penal previstas no CDC.