Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC90841

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a afirmação correta quanto à publicidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

(a)

Na publicidade, a inversão do ônus probatório se dá ope legis.

(b)

A publicidade enganosa supõe ato comissivo do fornecedor.

(c)

A publicidade abusiva, vedada pela legislação brasileira, é a que induz o consumidor em erro.

(d)

A publicidade ofensiva a valores éticos da sociedade será considerada enganosa.

(e)

A imposição de contrapropaganda é sanção de aplicação exclusiva do Poder Judiciário, não podendo ser determinada administrativamente pelo Procon.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC90840

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Questão Anulada

Assinale a alternativa correta no que tange à proteção do consumidor.

(a)

Embora não haja previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser aplicada em caso de abuso do fornecedor.

(b)

No Código de Defesa do Consumidor, são requisitos para a revisão dos contratos por onerosidade excessiva: a imprevisibilidade do evento alterador das circunstâncias e a vantagem exagerada para o fornecedor.

(c)

O fornecedor tem trinta dias para sanar vício do produto, a contar da reclamação do consumidor, ficando suspenso o prazo decadencial nesse período.

(d)

A chamada venda casada é a prática abusiva que se caracteriza pela exigência de que o consumidor adquira o mesmo produto ou serviço em quantidade maior ou menor do que ele necessita.

(e)

Toda cobrança indevida imposta ao consumidor implica repetição em dobro do que foi cobrado em excesso.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC90839

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá

(a)

deixar de comercializá-lo, uma vez que não se admite sua inserção no mercado de consumo.

(b)

informar os riscos aos consumidores.

(c)

promover o chamado recall a fim de sanar a periculosidade exagerada.

(d)

promover a adequação do produto antes de sua colocação no mercado.

(e)

comunicar a autoridade sanitária no prazo de 30 (trinta) dias.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC90838

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a afirmativa correta quanto à vulnerabilidade do consumidor.

(a)

A vulnerabilidade jurídica, também chamada de científica, é a que diz respeito à falta de conhecimentos específicos do consumidor quanto ao produto ou serviço que está adquirindo.

(b)

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, todo consumidor vulnerável é hipossuficiente.

(c)

Somente será vulnerável o consumidor assim considerado pelo Juiz durante a instrução processual.

(d)

Todo consumidor, de regra, é considerado vulnerável presumidamente, independentemente de suas condições pessoais, não se admitindo prova em contrário.

(e)

O princípio da vulnerabilidade não se aplica quando se tratar de fornecedor profissional liberal.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC90837

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Ainda que não tenha adquirido o produto, aquele que somente utilizou o objeto da relação jurídica de consumo também será considerado consumidor padrão, conforme previsto no caput do art.2º.

(b)

Os entes despersonalizados também podem ser considerados fornecedores.

(c)

O comerciante é responsável pelo fato do produto quando não houver identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador, ou, ainda, quando não conservar adequadamente produto perecível.

(d)

O direito de arrependimento, que permite a desistência da compra em sete dias, é aplicável unicamente às relações cuja contratação tenha se dado fora do estabelecimento comercial.

(e)

Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o consumidor tenha inscrições anteriores legítimas, em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral.

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