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Questões por página:
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.

Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, podendo somente o primeiro ser responsabilizado por vícios do produto, independentemente de investigação de culpa.
Questão Anulada
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.

Vício de produto designa inadequação no serviço prestado, enquanto defeito refere-se à inadequação de produtos.
Questão Anulada
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.

Deve o fornecer responder pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrentes de defeitos em seus produtos ou serviços, independentemente de apuração de culpa.
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.
Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de deterioração, apesar de o produto ainda estar no prazo de validade. Dirigiu-se, então, a um pronto socorro, onde foi diagnosticada intoxicação alimentar. Sobre o caso, é possível afirmar que se trata de