Questões de Concurso
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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em referência à teoria geral dos contratos no CDC, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
É correto concluir, quanto ao inquérito civil, EXCETO:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Tomando-se por base os aspectos processuais introduzidos pelo Código de Defesa do Consumidor, e que fazem parte do microssistema de tutela jurisdicional coletiva, está CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Antecipando-se ao novo Código Civil, que resgatou a importância do abuso de direito, qualificando-o como ilícito, o Código do Consumidor adotou a palavra "abuso" como um de seus conceitos-chave.
A propósito, é CORRETO afirmar que:
A propósito, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos contratos que regulam as relações de consumo, é incorreto afirmar que:
