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1.759 Questões de concurso encontradas

1.759 resultados
Página 3 de 352

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No caso de direitos individuais homogêneos, se a sentença for julgada

(a)

procedente, fará coisa julgada ultra partes.

(b)

improcedente por falta de provas, impede nova ação coletiva, sendo certo que o lesado pode propor ação individual se não participou da ação coletiva.

(c)

improcedente por falta de provas, não fará coisa julgada erga omnes, sendo certo que qualquer legitimado pode propor nova ação coletiva, desde que haja prova nova.

(d)

improcedente com exame das provas, fará coisa julgada erga omnes e impede a propositura de nova ação coletiva, podendo o lesado propor nova ação individual, ainda que tenha participado da ação principal.

(e)

improcedente, com exame das provas, fará coisa julgada ultra partes, sendo certo que o lesado pode propor ação individual desde que não tenha participado da ação coletiva.

Comentários (0)

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa correta.

(a)

O “puffing” corresponde ao emprego de adjetivos exagerados na publicidade da oferta para convencimento dos consumidores e vincula o anunciante.

(b)

O “teaser” constitui oferta válida, que vincula o anunciante, obrigando-o ao cumprimento do anúncio.

(c)

A imposição de contrapropaganda (“corrective advertising”) deve decorrer de decisão em ação civil pública, sendo ilegal sua imposição administrativa.

(d)

É admissível a cláusula contratual que permite ao fornecedor a avaliação unilateral do preço.

(e)

São considerados autônomos o contrato principal de fornecimento de produto ou serviço e o contrato de crédito destinado ao financiamento.

Comentários (0)

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta.

(a)

O produto adquire a classificação de defeituoso quando outro de melhor qualidade for colocado no mercado.

(b)

A teoria do desvio produtivo do consumidor impõe ao produtor ou ao prestador de serviço o dever de indenizar o consumidor pelo tempo de vida útil empregado para a obtenção da solução do problema decorrente do defeito de um produto ou serviço.

(c)

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

(d)

O direito de reclamar por vício oculto de bem durável caduca em noventa dias, contados da data da aquisição.

(e)

Aprovado o orçamento pelo consumidor, ficam os contraentes obrigados a seu cumprimento, respondendo o consumidor por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.

Comentários (0)

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A lei que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa assegura aos apostadores todos os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor e, além disso, estabelece os direitos básicos dos apostadores e as políticas corporativas obrigatórias. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a uma política corporativa obrigatória.

(a)

A proteção dos dados pessoais, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

(b)

A prestação de informação e de orientação adequadas e claras quanto aos riscos de perda dos valores das apostas e aos transtornos de jogo patológico.

(c)

A prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, especialmente quanto ao cumprimento dos deveres previstos na Lei de Lavagem de Capitais e na Lei de Antiterrorismo.

(d)

A prestação de informação e de orientação adequadas e claras acerca das regras e das formas de utilização de recintos, equipamentos, sistemas e canais eletrônicos das apostas.

(e)

A prestação de informação e de orientação adequadas e claras sobre as condições e os requisitos para acerto de prognóstico lotérico e aferição do prêmio, vedada a utilização de escrita dúbia, abreviada ou genérica no curso de efetivação da aposta.

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Concurso: Prefeitura de Camboriú - SC

Concurso: Prefeitura de Camboriú - SC
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos e deveres nas relações de consumo que se aplicam diretamente às ações de vigilância sanitária. Quando um produto sujeito à vigilância sanitária apresenta vício ou defeito que comprometa sua qualidade ou segurança, o consumidor tem direito

(a)

Indenização exclusivamente por danos materiais comprovados mediante apresentação de nota fiscal e laudo técnico.

(b)

Ressarcimento parcial do valor pago limitado a cinquenta por cento do preço original do produto defeituoso.

(c)

Substituição do produto por outro da mesma espécie, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

(d)

Troca do produto mediante pagamento da diferença de preço caso o produto substituto seja de valor superior.

(e)

Reparação através de desconto em futuras compras do mesmo fabricante dentro do prazo de validade do produto.

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