2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Alvorada (RS) estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo povo. Considerando a estrutura e o funcionamento deste poder, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto de suas atribuições ou organização.
A investidura em cargo público municipal de Alvorada, em regra, exige aprovação em concurso público. No entanto, o Estatuto dos Servidores Públicos de Alvorada (Lei Municipal nº 730/1994) prevê outras formas de provimento. Acerca dessas formas, assinale a alternativa que descreve corretamente a 'readaptação'.
A Lei Orgânica do Município de Alvorada (RS) consagra o princípio da autonomia municipal, permitindo que o ente local se organize e legisle sobre assuntos de seu interesse. Conforme o Art. 5º da referida Lei Orgânica, a autonomia municipal se manifesta em quatro dimensões fundamentais. Analise as opções e identifique a que NÃO corresponde a uma dessas dimensões.
Um servidor público municipal de Alvorada, admitido mediante concurso público, está no período de estágio probatório. Durante esse período, sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo são avaliadas. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Alvorada (Lei Municipal nº 730/1994), qual o prazo máximo para a conclusão da avaliação de desempenho no estágio probatório, a partir da data de início do exercício?
A Lei Orgânica do Município de Alvorada (RS) estabelece as bases para a organização político-administrativa do município, garantindo sua autonomia e definindo as competências dos poderes constituídos. Em relação às competências municipais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de competência exclusiva do município.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo