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A Norma Operacional Básica, de 1996, apresenta como principais características:
As Conferências de Saúde acontecem com a seguinte frequência:
Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8080, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui a seguinte competência:
O princípio do Sistema Único de Saúde que é entendido como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema, é o seguinte: