2. Questões de Concurso

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Um grupo de educadores da rede municipal de Paulínia (SP) discute os princípios que devem nortear o processo educacional em suas práticas pedagógicas, buscando alinhar suas ações às diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira. Um dos pontos centrais da discussão é a interpretação correta do Artigo 206 da Constituição Federal.
A Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece normas de proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil. No que tange ao direito à educação, é fundamental compreender as disposições do ECA que complementam e detalham as garantias constitucionais.
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece as diretrizes e metas para a política educacional brasileira no decênio 2014-2024. Uma das suas principais metas visa à valorização dos profissionais da educação, buscando aprimorar sua formação e condições de trabalho.
Uma criança de 10 anos, matriculada em uma escola pública de Paulínia, tem sido vítima de bullying por parte de colegas mais velhos, que a excluem das brincadeiras e a ofendem verbalmente. A situação tem afetado o rendimento escolar e o bem-estar da criança. O professor, ao tomar conhecimento do fato, deve agir de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual das seguintes ações representa a aplicação correta dos direitos e deveres previstos no ECA para essa situação?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental e um dever do Estado. Em seu artigo 206, são apresentados os princípios que devem reger o ensino. Um professor, ao planejar suas aulas para uma turma do ensino fundamental em Paulínia, deve ter em mente esses preceitos para garantir uma prática pedagógica alinhada à legislação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais do ensino, conforme a Carta Magna.
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