2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No âmbito do Estatuto dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão, a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação periódica de desempenho, é um direito adquirido de todos os servidores, independentemente da natureza do cargo.
A Lei Orgânica do Município de Vitória de Santo Antão estabelece que a proteção do patrimônio histórico cultural, das paisagens naturais notáveis e dos locais de interesse público é uma competência comum com a União e o Estado, e não uma competência privativa do município.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo