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A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, tem como objetivo a promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, em conformidade com os princípios da equidade e da integralidade. Essa política está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006). Nesse contexto, considera-se pessoa com deficiência
De acordo com a Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão de Assistente Social, a elaboração do relatório social, da perícia social, do estudo social, da entrevista social e do parecer social constitui atribuição privativa do/a Assistente Social. O documento que tem como finalidade conhecer e interpretar a realidade social em que está inserido o objeto da ação profissional, ou seja, a expressão da questão social ou a situação que motiva a intervenção, é a(o)
A questão social condensa o conjunto das desigualdades e lutas sociais produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, alcançando plenitude de suas expressões na contemporaneidade, o que é chamado de “tempos de capital fetiche”. Nesse sentido, compreende-se que,
As demandas e requisições sociais enfrentadas pela profissão de Assistente Social na contemporaneidade refletem tensões entre o direcionamento socialmente condicionado que o profissional busca imprimir ao seu trabalho, alinhado a um projeto coletivo, e as exigências impostas pelos empregadores. Nesse contexto, o Assistente Social enfrenta no seu cotidiano profissional uma tensão entre
A atuação do(a) Assistente Social na área da educação está inserida no projeto ético-político do Serviço Social, que visa a promover o acesso aos direitos sociais e fortalecer práticas democráticas nas instituições educativas. Essa atuação deve reconhecer que a instrumentalidade profissional não é neutra, mas orientada por valores e compromissos éticos que influenciam diretamente as práticas do Serviço Social. Considerando esse contexto, a atuação do Serviço Social na educação deve
