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Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas no âmbito da educação:
“Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social” constitui competência do
Qual nome é dado à Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas?
Segundo a Lei Nº 8.069/1990, como é nomeado a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes?
Fundamentado na Lei Nº 8.842/1994, considera-se idoso a pessoa