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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com a legislação, será solicitado ao requerente ou a seu responsável legal o registro biométrico nos cadastros
A Previdência Social é um seguro social que visa garantir uma renda ao trabalhador, mediante uma contribuição mensal, nas situações de incapacidade de exercer sua profissão ou no período da aposentadoria. Entre os benefícios previdenciários está a aposentadoria não programada, que é concedida
De acordo com o Programa BPC na Escola, que visa garantir que crianças e adolescentes com deficiência entrem na escola e nela permaneçam, a idade-limite dos adolescentes é de
Tendo em vista os níveis de atenção e assistência à saúde, são categorizados como nível secundário de atenção/assistência à saúde
É um instrumento que é requisitado pelo Poder Judiciário sempre que o(a) magistrado(a) avaliar que a decisão sobre o "objeto" de um processo exige opinião técnico-científica de profissional dessa área, oferecendo elementos do ponto de vista do Serviço Social, para que a(s) pessoa(s) envolvida(s) em uma ação e/ou litígio judicial tenha(m) sua realidade social conhecida e interpretada, de maneira a subsidiar o acesso e/ou garantia de direitos. Esse instrumento é
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