Questões de Concurso

Com base na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o próximo item.

Suponha que uma mulher em situação de violência doméstica encontre-se em condição de vulnerabilidade social e econômica e necessite deixar a residência em que vivia com o agressor. Nesse contexto, o juiz poderá conceder auxílio-aluguel, observada a situação de vulnerabilidade, pelo período previsto na lei.

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.

A assistência social é responsável pela concessão do BPC, que garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas a partir de sessenta anos de idade e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou de sua família.

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.

A forma de gestão no sistema descentralizado e participativo proposto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pressupõe participação popular e autonomia da gestão municipal, estimulando o compartilhamento de responsabilidades e o cofinanciamento entre as esferas de governo e a sociedade civil.

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.

Constituem o público usuário dessa política cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos tais como perda ou fragilidade de vínculos de afetividade; desvantagem pessoal resultante de deficiências; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência oriunda do núcleo familiar; inserção precária ou inexistente no mercado de trabalho.

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue.

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a pessoa como unidade de referência, por meio de seu protagonismo e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam à sua integração ao mercado de trabalho.