2. Questões de Concurso

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A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, prevê, em seu Artigo 2º, que “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento”. Os aperfeiçoamentos aos quais a Lei se refere são
Políticas públicas destinadas a reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e demais consequências de práticas discriminatórias historicamente adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país e do Estado. Tal conceito se refere a
A Lei nº 13.182/2014 dispõe sobre a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia traz diversos conceitos em seus artigos. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de desigualdade racial.
A Lei nº 11.375/2009 trouxe inovações à carreira de Analista Universitário e Técnico Universitário, integrantes do grupo ocupacional técnico-específico, criado pela Lei nº 8.889/2003. Com base no que preconiza a mencionada lei, assinale a alternativa correta.
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