Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da proteção integral à criança e ao adolescente prevendo, dentre outros, seus direitos fundamentais e o direito à convivência familiar e comunitária. No que se refere à guarda, é correto concluir que

O código de ética profissional do assistente social, editado em 1993, traz em seus princípios, uma vinculação ao “processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero”. Esse posicionamento tem correspondência

Ao desempenhar suas atividades profissionais, o assistente social deve seguir os fundamentos do seu Código de Ética profissional vigente. Assim, é correto afirmar que

A relação estabelecida entre as organizações da sociedade civil e do Estado podem provocar alterações na estrutura administrativa do Estado, contribuindo assim, para o desenvolvimento de formas organizacionais mais democráticas. Pode-se citar como variáveis desse processo:

I. variável do desenho institucional: a escolha do desenho institucional influencia na quantidade e qualidade da participação, ou seja, os arranjos institucionais podem potencializar o exercício do controle social pela sociedade civil e atuar com poder de mobilização popular.

II. variável política: o aspecto legal por si só, não é fator suficiente para a garantia do processo participativo, que está ligado também às forças sociais presentes, assim como, o comprometimento dos gestores públicos na partilha do poder.

III. variáveis contextuais: relaciona-se com a capacidade de organização política, condição financeira e administrativa para a concretização das demandas, o que pode proporcionar eficácia à participação.

Está correto o que se afirma em

Nos últimos anos, o Brasil assistiu o aumento significativo da criação de conselhos de políticas sociais setoriais que trazem uma marca de democratização da gestão Pública. Constituem desafios para essa instância participativa