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Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens.
A LOAS objetiva estabelecer normas técnicas para a implementação da assistência social, além de expressar o esforço coletivo da sociedade em englobar fatos e valores da vida contemporânea, de modo a atribuir-lhes vigência jurídica.
A LOAS objetiva estabelecer normas técnicas para a implementação da assistência social, além de expressar o esforço coletivo da sociedade em englobar fatos e valores da vida contemporânea, de modo a atribuir-lhes vigência jurídica.
Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens.
A proteção social básica objetiva especificamente amparar a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação e(ou) que apresenta fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.
A proteção social básica objetiva especificamente amparar a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação e(ou) que apresenta fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.
Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens.
A assistência social objetiva a proteção social, que, por sua vez, visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos por meio de ações como, por exemplo, a promoção da integração dos cidadãos ao mercado de trabalho.
A assistência social objetiva a proteção social, que, por sua vez, visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos por meio de ações como, por exemplo, a promoção da integração dos cidadãos ao mercado de trabalho.
Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.
Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.
Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.
Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.
As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção do Ministério Público, o qual, para resguardar o interesse dessas pessoas, poderá requisitar de qualquer pessoa física ou jurídica informações, exame ou perícia, em prazo não inferior a dez dias úteis.
As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção do Ministério Público, o qual, para resguardar o interesse dessas pessoas, poderá requisitar de qualquer pessoa física ou jurídica informações, exame ou perícia, em prazo não inferior a dez dias úteis.
