2. Questões de Concurso

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Qual crime serviu como referência para a elaboração da Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha foi criada para prevenção e enfrentamento de que tipo de violência?
Segundo a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, pois tratar-se de um grupo
No tocante ao Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, assinale a alternativa correta ao que se denomina “trabalho infantil”.
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O Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, previu a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cujo processo de construção tem demandado um intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros governamentais e da sociedade civil, a fim de que possam discutir a política de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes sob as óticas:
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