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Apoiada em extensa bibliografia a autora conclui que:
1. As necessidades humanas básicas são estados subjetivos e relativos de carecimentos.
2. As necessidades humanas básicas são um fenômeno objetivo, passível de generalização, cuja satisfação pode ser planejada e gerida de forma sistemática e bem-sucedida.
3. As necessidades humanas básicas congregam preferências individuais e subjetivas que podem ser satisfeitas pelo mercado.
4. A definição de mínimos sociais é equivalente ao de necessidades humanas básicas visto que os mesmos são pré-requisitos à elevação dos níveis de cidadania dos segmentos sociais atendidos.
5. O conceito de necessidades humanas básicas é o que melhor explica as relações de poder, nas sociedades capitalistas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo tais autores, é correto afirmar:
1. A forma predominante de proteção social no mundo atual é aquela que tem o Estado como provedor, produtor, gestor e regulador dos recursos destinados à proteção social, sem desconsiderar a presença do mercado de maneira mais ou menos acentuada.
2. A proteção social corresponde a formas automáticas de atendimento às necessidades e carências apresentadas em diferentes sociedades, tendo em vista o atendimento dos mínimos sociais.
3. A proteção social tem maior abrangência e efetividade quando executada pela esfera privada.
4. A proteção social em sociedades complexas tornou-se um ramo importantíssimo da divisão social do trabalho e da economia.
5. Os programas de transferência de renda, apesar de seu caráter compensatório, ampliam a proteção social, permitindo o rompimento do ciclo vicioso da reprodução da pobreza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Um dos aspectos importantes na organização das políticas sociais a partir da Carta de 1988, diz respeito à participação democrática e ao controle social. No âmbito das políticas sociais os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social, no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular, criando novas formas de relação entre Estado e sociedade e ampliando a esfera pública. O tema dos conselhos, seus papéis e funções tem sido objeto de inúmeras análises que apontam ora para o seu lado instrumental e burocrático, ora para o seu protagonismo no exercício da política.
Sobre o caráter deliberativo dos conselhos, Carla Almeida e Luciana Tatagiba (2012) afirmam:
1. A função deliberativa dos conselhos não pode ser confundida com sua autonomia político-institucional, pois são espaços de luta por dentro do Estado, visando a sua democratização.
2. O exercício efetivo do seu caráter deliberativo é híbrido, e impõe que os mesmos funcionem como elos entre os fluxos deliberativos e reguladores.
3. A função deliberativa dos conselhos não expressa autonomia diante das outras instâncias estatais, mas o reconhecimento de tais instâncias e da luta que pode ser travada no interior do Estado em favor das demandas por justiça e por direitos.
4. As disputas e deliberações travadas no interior dos conselhos, na maioria das vezes, não tem conseguido extrapolar suas fronteiras, colocando-se em xeque a sua capacidade na democratização das políticas públicas.
5. A atuação dos conselhos apresenta uma tendência à burocratização devido a sua natureza setorial e fragmentada, bem como a sua dependência dos governos nas diferentes esferas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Tendência à direitização da política social a partir dos anos 1980 em decorrência do ideário neoliberal, baseada na racionalidade tecnocrática e em uma nova moral que prega a autorresponsabilização dos indivíduos.
2. Tendência à laborização da política social devido a sua captura pela ideologia do trabalho, do mérito, da monetarização, do empreendedorismo e dos processos de inovação. As alterações ocorrem mais no sentido da ativação compulsória dos demandantes da proteção social pública para o trabalho com baixo nível de investimento educacional.
3. Tendência à descidadanização, pois a maior parte do trabalho em tempos de neoliberalismo é dissociada da cidadania e da democracia. Nesse contexto a assistência assume um caráter mais de punição do que de proteção, tal como ocorria no século XIX sob a regência das workhouses inglesas.
4. A política social na atualidade tem como escopo a coesão social fortalecida e inovada através de pactos entre o Estado e a esfera privada, que, não obstante competitivos, pautam-se pelos princípios da liberdade, da autonomia e da emancipação dos indivíduos, mantendo a centralidade das funções públicas na condução das políticas sociais.
5. A alteração das atuais tendências das políticas sociais depende de mudanças estruturais, do regime político, da movimentação da sociedade, da correlação de forças em presença e da ampliação da esfera pública não estatal para a oferta de bens e serviços sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. As estratégias para responder à questão social têm sido tensionadas por projetos político-institucionais distintos, que presidem a estruturação legal e a implementação das políticas sociais públicas desde o final dos anos 1980, e que convivem em luta no seu interior.
2. O Serviço Social, ao lidar com as múltiplas e diversificadas expressões da questão social e políticas públicas correspondentes, tem tido uma inserção privilegiada nesse âmbito. Nesse sentido, destaca-se a atuação dos profissionais da área na esfera da seguridade social, junto aos conselhos de políticas e também junto aos conselhos tutelares e de direitos.
3. Os assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de ter acesso aos mesmos. O significado desse trabalho muda radicalmente ao voltar-se aos direitos e deveres referentes às operações de compra e de venda. Isso porque a compra e a venda de serviços no atendimento a necessidades sociais pertencem ao domínio do mercado e não ao dos direitos, fruto de lutas sociais e de negociações com o bloco do poder para o seu reconhecimento legal.
4. A realização do projeto profissional hegemônico figura como um desafio impossível de ser enfrentado na história presente. Para retomá-lo é preciso que os profissionais desenvolvam competências teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas indispensáveis para o enfrentamento das novas questões sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
