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A Constituição Federal Brasileira de 1988 incluiu a saúde como direito à seguridade social. Contudo, por vezes, esse direito não é assegurado plenamente e, com isso, diversas pessoas, de forma individual ou coletiva, têm recorrido aos tribunais para ter garantido seu direito à saúde. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:
Segundo o que dispõe o Código de Ética Profissional, é vedado ao assistente social:
Sobre a emissão de pareceres e laudos sociais pelo assistente social, assinale a alternativa INCORRETA.
Núbia, assistente social da gestão estadual da política de saúde, foi requisitada institucionalmente a atuar na diminuição da fila de espera para a realização de consultas médicas especializadas. Em contato com o banco de dados digital, identificou a prevalência de usuários negros, resultando em maior tempo de espera por consulta e tratamento. Considerando a situação hipotética apresentada, bem como os valores éticos do serviço social, é CORRETO afirmar que, de acordo com sua competência como assistente social em seu exercício profissional, Núbia deve:
Marta, assistente social em uma instituição regionalizada da gestão da política de saúde estadual, tem sido requisitada por Neide, sua superior imediata, a intervir emergencialmente para dirimir sucessivas reclamações de usuários decorrentes da falta de medicamentos e de exames diagnósticos necessários ao atendimento das demandas por serviços de saúde. Com base nessa situação hipotética, bem como nas diretrizes do projeto profissional do Serviço Social, é CORRETO afirmar que a profissional de Marta deve: