2. Questões de Concurso

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A cidadania social consolidada no Estado social de direito torna desnecessária a mediação de políticas públicas, porque o reconhecimento constitucional de um direito é condição suficiente para assegurar sua fruição material em igualdade de condições.
Compreender a questão social como constitutiva das relações capitalistas permite analisar suas expressões, como pobreza, desemprego e desigualdade, sem reduzi-las a falhas morais individuais ou a fenômenos isolados de desajuste familiar.
O parecer social apresenta manifestação técnica conclusiva sobre matéria de Serviço Social, fundamentada na análise realizada, e não se confunde com o relatório social, que pode registrar e organizar informações, procedimentos e aspectos relevantes do acompanhamento.
O estudo social e a perícia social são expressões equivalentes: ambos pressupõem, necessariamente, designação por autoridade judicial e culminam em decisão vinculante para o solicitante.
Situação hipotética: em reunião interdisciplinar, a assistente social apresentou somente as informações relevantes à decisão conjunta e preservou dados íntimos sem relação com o caso discutido. Assertiva: a conduta é compatível com o dever de resguardar o sigilo, pois o trabalho em equipe não autoriza o compartilhamento indiscriminado de informações.
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