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A PNAS define as seguranças afiançadas que garantem direitos aos cidadãos usuários da assistência social. Além da segurança de acolhida e de renda, a política visa garantir o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assegurando a defesa do direito à:
A organização dos serviços socioassistenciais é definida por níveis de complexidade conforme a natureza da proteção. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua como porta de entrada do sistema e é a unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços e benefícios da Proteção Social:
A PNAS estrutura a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em eixos estruturantes que orientam a operação da política. O princípio fundamental que reconhece a família como núcleo central da ação protetiva e foco de atenção do sistema, independentemente dos arranjos familiares, constitui o eixo da:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. Entre estes princípios estão, EXCETO:
A respeito das questões de gênero na sociedade brasileira atual, assinale a opção correta.
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