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A implementação e a avaliação de políticas sociais públicas no Brasil são processos condicionados pelas relações contraditórias entre Estado e sociedade na sociabilidade capitalista. Segundo a perspectiva crítico-dialética, a análise qualificada desses processos deve
A crise contemporânea do capital, sob a hegemonia da mundialização financeira, promove reconfigurações no papel do Estado e nas suas formas de responder às demandas societárias. No cenário brasileiro, marcado pelas orientações de raiz liberal e pela exigência de ajuste fiscal permanente, essa reconfiguração caracteriza-se pela
O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro, materializado no Código de Ética de 1993, fundamenta-se nas bases ontológicas da teoria social crítica para orientar a práxis profissional. Ao romper com a herança conservadora e com a chamada ética da neutralidade, esse projeto estabelece uma direção que vincula o exercício profissional qualificado à
As políticas públicas de desenvolvimento social buscam reduzir desigualdades, ampliar o acesso a direitos e melhorar as condições de vida da população. Em municípios com presença significativa de comunidades rurais e grupos em situação de vulnerabilidade, como Barra do Choça, essas políticas devem considerar as particularidades territoriais e sociais de cada localidade. O texto permite concluir que:
No âmbito da Assistência Social, sendo uma política não contributiva, a garantia da autonomia do usuário no uso de benefícios enfrenta desafios, como a apropriação indevida por entidades de abrigo. Seu enfrentamento, com fiscalização e proteção dos direitos do usuário, exige atuação articulada entre estados, Distrito Federal, municípios, conselhos de assistência social e
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