Questões de Concurso

A estrutura da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) prevê que Estados, DF e Municípios sejam agrupados em níveis de gestão a partir da apuração do ID SUAS, e que esses níveis representem uma escala de aprimoramento. Com base nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)Os níveis de gestão correspondem à escala de aprimoramento, na qual a base representa os níveis iniciais de implantação do SUAS e o ápice corresponde aos seus níveis mais avançados, de acordo com as normativas em vigor.

(__)Os níveis de gestão são dinâmicos e as mudanças ocorrerão automaticamente na medida em que o ente federativo, quando da apuração anual do ID SUAS, demonstrar o alcance de estágio mais avançado ou o retrocesso a estágio anterior de organização do SUAS.

(__)O ID SUAS será composto por um conjunto de indicadores de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais apurados a partir do Censo SUAS, sistemas da Rede SUAS e outros sistemas do Ministério da Fazenda.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) consiste no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. No que diz respeito ao SINASE, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O SINASE é coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais.

(__)Os sistemas estaduais, distrital e municipais não devem ser responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento ao adolescente.

(__)A liberdade de organização e funcionamento dos sistemas estaduais, distrital e municipais é ilimitada, sem necessidade de respeitar a Lei.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O sistema de assistência social no Brasil, estruturado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), prevê que as ações entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios sejam realizadas de forma integrada e coordenada, respeitando competências específicas. De acordo com o art.13 da LOAS, compete aos Estados, EXCETO:

De acordo com Art.3º, da Lei Orgânica de Estrela Dalva, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes:

I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II.Garantir o desenvolvimento regional e interestadual.

III.Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

IV.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural;

Está correto o que se afirma em:

A segurança pública no Brasil é um tema central das políticas governamentais, envolvendo ações de prevenção, repressão e investigação de crimes, além da proteção da ordem social. Em 2023 foi lançado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), retomado em 2024, com foco na redução da violência e no fortalecimento das instituições. Entre seus principais objetivos está: