Questões de Concurso

O controle social como espaço de democratização das políticas sociais tem potencial de resistência no enfrentamento às expressões da questão social, objeto de trabalho do Serviço Social. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentada através da Lei nº 8.142/1990, que dispõe ainda sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, nesta via, possibilitando maior controle dos cidadãos por meio da participação popular. Tendo em vista o grande potencial do controle social como mecanismo de definição da alocação de recursos, é importante compreender que, para receberem os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, conforme a Lei nº 8.142/1990, deverão contar com

Um fato que depõe a favor do Estado de Santa Catarina é que o mesmo:

A igualdade de gênero e a proteção das mulheres com mais de 60 anos no mercado de trabalho são temas que têm ganhado destaque no Brasil e no mundo. Apesar das políticas públicas e das normativas legais que buscam garantir os direitos dessas mulheres, a realidade ainda é marcada por desafios significativos. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada pela ONU, e a Constituição Federal de 1988, com seus princípios de igualdade, são marcos legais importantes. No entanto, a discriminação etária e de gênero continua presente, refletindo-se na dificuldade de inserção e permanência dessas mulheres no mercado de trabalho. Além disso, a crise de identidade do envelhecimento, somada à invisibilidade social e à falta de políticas específicas de apoio, tornam o ambiente de trabalho ainda mais hostil para essas mulheres. Aurora tem 63 anos e trabalha como assistente administrativa em uma empresa de médio porte. Ela sempre se destacou por sua competência e experiência ao longo dos anos, mas, recentemente, notou que suas sugestões durante reuniões não têm sido ouvidas, especialmente em um contexto de novas tecnologias e processos modernos que a empresa está implementando. Além disso, em conversas informais com colegas, Aurora percebeu que muitas de suas ideias são desconsideradas por serem atribuídas à sua idade, e ela já ouviu comentários como "você é de outra geração". Em busca de ajuda, Aurora procurou o departamento de recursos humanos da empresa e questionou se havia alguma forma de garantir a igualdade de tratamento, especialmente por ser uma mulher com mais de 60 anos.
Qual das alternativas abaixo está correta com relação à proteção de Aurora contra discriminação por idade e gênero no ambiente de trabalho, conforme a legislação brasileira?

Esmeralda, aluna de 15 anos de uma escola da rede particular de ensino, passou a reiteradamente usar, por cima da farda, casacos totalmente fechados, cobrindo os braços e pescoço, mesmo durante o horário do recreio, embora o sol estivesse escaldante. Sua atitude também mudou. Antes descontraída, leve e comunicativa, passou a isolar-se e, quando abordada por colegas ou professores era evasiva ou grosseira. Suas notas caíram vertiginosamente. A psicóloga do colégio resolveu intervir e chamá-la para conversar. Nesse encontro, Esmeralda, em prantos, confessou estar sendo abusada pelo novo namorado de sua mãe, que passara a residir com elas. A psicóloga, comunicando o fato, de forma discreta à coordenação de área, com eles, conjuntamente, de acertada decidiu:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE o papel do Agente Comunitário de Saúde em relação à violência contra esse grupo: