Questões de Concurso

A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso que visa regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Art.3º, aponta os responsáveis em assegurar com prioridade os direitos inerente a pessoa idosa. Baseados na garantia desses direitos, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao artigo citado:

Classifique como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a sequência correta para as alternativas que correspondem aos princípios democráticos que estão em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, Artigo 4º, no que rege a Política Nacional de Assistência Social: (__)Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. (__)Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável por algumas politicas setoriais. (__)Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. (__)Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se ao atendimento específico às populações urbanas e rurais e de diferentes etnias. (__)Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Seguridade Social é um sistema de Proteção Social que abrange os três programas sociais de maior relevância: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: Assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso e marque a alternativa correspondente: (__) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. (__) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. (__) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. (__) Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde. (__) Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação aos Direitos Fundamentais em seu Capitulo I que trata do Direito a Saúde e a Vida. Podemos afirmar que o artigo 7º corresponde a seguinte questão:

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999) traz em seu Artigo 3º três definições: I.Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II.Aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos ; III.Uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. Os três conceitos citados correspondem, respectivamente, a: