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Durante uma reunião de equipe em um CRAS, o assistente social atende uma mulher que relata agressões recorrentes por parte de seu companheiro, incluindo ameaças, insultos e agressões físicas. Para orientar o encaminhamento adequado e a proteção da vítima, o profissional fundamenta-se na legislação que define violência doméstica e familiar, abrangendo não apenas danos físicos, mas também psicológicos, sexuais e patrimoniais no contexto familiar ou doméstico. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), violência doméstica é definida como:
Durante o acompanhamento de um programa de proteção social, um assistente social identifica que determinadas famílias estão enfrentando exclusão social, violação de direitos básicos e desigualdade no acesso a serviços públicos. Para orientar suas intervenções, ele se baseia em normas que orientam não apenas suas ações práticas, mas também sua postura crítica, ética e comprometida com a transformação social.

Nesse contexto, o Código de Ética do Assistente Social estabelece como princípio fundamental: 
Em uma reunião de equipe multidisciplinar de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), uma gestora questiona o assistente social sobre a base legal que orienta suas intervenções e decisões profissionais. O assistente social explica que sua atuação é pautada em normas nacionais que regulam a profissão, princípios ético-políticos e resoluções que orientam o exercício profissional em diferentes contextos sociais, garantindo o respeito aos direitos humanos e à justiça social.

Nesse contexto, a atuação do assistente social no Brasil é regulamentada por:
Em uma instituição de assistência social, o assistente social é chamado para atuar em um programa de acolhimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Para além do atendimento imediato, ele realiza diagnóstico da realidade social, elabora estratégias de intervenção e articula-se com outros profissionais e políticas públicas.

Nesse contexto, a instrumentalidade do Serviço Social consiste em:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pela Resolução nº 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), organiza a assistência social no Brasil como política pública integrante da Seguridade Social. Assinale a alternativa CORRETA sobre seus princípios e diretrizes: