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A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nessa Lei, é considerada violência moral contra a mulher qualquer conduta que: 
Segundo Guerra (2009), a atitude investigativa e a pesquisa são partes constitutivas do exercício profissional do assistente social. Na avaliação da autora, a visão de conjunto que permite ao profissional descobrir a estrutura significativa da realidade com que se defronta em uma situação dada é denominada:
Iamamoto (2009) afirma que as condições que circunscrevem o trabalho do assistente social expressam a dinâmica das relações sociais vigentes na sociedade e que o exercício profissional é necessariamente polarizado pela trama de suas relações e interesses sociais. No que se refere à particularidade do serviço social no âmbito da divisão social e técnica do trabalho coletivo, a autora assevera que:
O Código de Ética Profissional do Assistente Social propõe pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete ao enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica, e fundamentada teoricamente, das derivações ético-políticas do agir profissional. É correto afirmar que nesse Código um dos deveres do assistente social é:
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais possibilitou a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais. Segundo a Tipificação, o serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência e que tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida, é o serviço: