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A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n.º 8.742/1993, considera entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela referida Lei. Nos termos dessa Lei, são consideradas entidades de assessoramento aquelas que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos:
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De acordo com Iamamoto (2009), o espaço profissional do serviço social não pode ser tratado exclusivamente na ótica das demandas já consolidadas socialmente, sendo necessário, a partir de um distanciamento crítico do panorama ocupacional, apropriar-se das demandas potenciais que se abrem historicamente à profissão no curso da realidade. Sobre a análise da autora acerca do trabalho do assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, afirma-se que:
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A resolução n.º 273 do Conselho Federal de Serviço Social, de 13 de março de 1993, instituiu o Código de Ética Profissional do assistente social. Um dos princípios fundamentais desse Código é:
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De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, a Assistência Social pode ser compreendida como um conjunto de ações estatais e privadas para atender às necessidades sociais que, no Brasil, a transportou ao estatuto de política pública e à dimensão da universalização. Sobre a Política de Assistência Social, pode-se afirmar que:
De acordo com Horst (2023), o projeto de trabalho do assistente social compreende uma organização sistematizada da percepção sobre a profissão, as políticas sociais e os usuários. Esse instrumental articula as ações técnico-operativas aos fundamentos e às defesas ético-políticas da categoria, visando a responder às expressões da “questão social” que se apresentam cotidianamente pela população usuária. Segundo o autor, um dos elementos centrais para a construção desse projeto de trabalho é a análise institucional, que envolve:
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