2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica de Aparecida do Rio Negro estabelece que qualquer norma infralegal deve ser compatível com seus dispositivos. Qual é a posição da Lei Orgânica na hierarquia das normas jurídicas?
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A Lei Orgânica do Município de Aparecida do Rio Negro estabelece a estrutura e as competências dos poderes locais. Considerando sua importância, é correto afirmar que a promulgação da Lei Orgânica é feita por qual órgão?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida do Rio Negro define diversas regras para a atuação dos servidores. Dentre as formas de provimento de cargos públicos, qual delas é considerada a mais comum?
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A Lei Orgânica do Município de Aparecida do Rio Negro estabelece que a elaboração de emendas deve seguir um procedimento rigoroso. Qual é o quórum necessário para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica?
No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida do Rio Negro, o estágio probatório é um período de avaliação do servidor. Qual é a duração desse estágio?
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