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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao estabelecer os princípios e fins da educação brasileira, dedica seus artigos iniciais a definir o que é o direito à educação e quem são os responsáveis por garanti-lo. Com base nos artigos 1º ao 5º da LDB (Lei nº 9.394/1996), qual das seguintes afirmações descreve corretamente a concepção de educação e a responsabilidade pela sua oferta no sistema educacional brasileiro?
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Um candidato se inscreveu em um concurso público para o Estado da Bahia e optou por concorrer às vagas reservadas para negros, realizando sua autodeclaração no ato da inscrição. Posteriormente, ele se arrependeu da escolha e desejou alterar sua opção para a ampla concorrência. Conforme o Decreto Estadual nº 15.353/2014, essa alteração é permitida?
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A análise dos indicadores de pobreza no Brasil revela uma trajetória de redução nas últimas décadas, mas com persistência de desafios, especialmente no que tange à desigualdade. O Decreto Federal nº 4.564/2003, que instituiu o Programa Bolsa Família, é um marco importante nessa luta. Considerando o contexto histórico e os objetivos dessas políticas, qual das seguintes opções descreve corretamente um dos principais resultados esperados e alcançados por programas como o Bolsa Família?
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a estrutura e os princípios do sistema educacional brasileiro. No que tange à organização dos diferentes níveis e modalidades de ensino, a LDB define responsabilidades e competências. De acordo com os artigos iniciais da LDB, qual modalidade de ensino é considerada um direito público subjetivo e deve ser garantida pelo Estado, com acesso público e gratuito?
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A luta contra a pobreza no Brasil tem sido marcada por diversas estratégias e programas ao longo das últimas décadas. O período entre 2003 e 2014, por exemplo, é frequentemente citado por avanços significativos na redução da pobreza e da desigualdade. Considerando os indicadores e as políticas implementadas nesse período, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a evolução e os desafios nesse contexto?
