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Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas e às punições previstas neste mesmo Código. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas, constituí:
CTB – Código de Trânsito Brasileiro; A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima em uma via rural nas rodovias de pista dupla para ônibus será
É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Sobre este tema são feitas as seguintes afirmativas, assinale a INCORRETA.
De acordo com a lei 9.503/1997, o que não é considerado uma via urbana?
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Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho a seguir, do art.64, da lei 9.503/1997.
As crianças com idade inferior a __________ anos que não tenham atingido __________ de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.