2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Extremoz (RN) foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo. Após a posse, ele precisa iniciar suas atividades no prazo estabelecido pela legislação. Caso ele não entre em exercício no prazo legal, qual será a consequência administrativa, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município?
A Lei Orgânica do Município de Extremoz (RN) é a norma fundamental do município, equiparando-se a uma constituição em âmbito local. Ao tratar do processo de sua alteração, a legislação estabelece regras específicas para a aprovação de emendas. Diante disso, analise as seguintes afirmações sobre o processo de emenda à Lei Orgânica.
Um servidor público municipal de Extremoz (RN) foi aprovado em concurso público e, após a nomeação, precisa cumprir o período de estágio probatório para adquirir estabilidade. Qual o prazo legal para o estágio probatório e quais os critérios de avaliação utilizados nesse período, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município?
A Lei Orgânica do Município de Extremoz (RN) estabelece as regras para a sua própria alteração por meio de emendas. Um vereador propõe uma emenda para modificar o artigo que trata da organização administrativa. Quais são os requisitos formais e o quórum necessário para que essa emenda seja aprovada e promulgada?
Um servidor público municipal de Extremoz (RN) foi aprovado em um concurso para um cargo técnico e, após tomar posse, não conseguiu entrar em exercício dentro do prazo legal estabelecido pelo Estatuto dos Servidores. Qual a consequência administrativa para essa conduta, segundo a legislação municipal?
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