2. Questões de Concurso

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Um morador de Nova Erechim (SC) foi preso em flagrante sob a acusação de ter participado de um protesto que resultou em danos ao patrimônio público. Ele alega que sua participação foi pacífica e que foi detido arbitrariamente, sem a devida fundamentação legal para a prisão, violando seus direitos fundamentais.
Durante uma reunião da câmara municipal, os vereadores discutem a necessidade de atualizar a Lei Orgânica do Município. Um dos vereadores argumenta que a Lei Orgânica deve refletir os princípios da administração pública. Com base nisso, assinale a alternativa que melhor descreve um dos princípios que devem ser observados na administração pública municipal.
Um servidor público municipal foi convocado para discutir as novas diretrizes do Estatuto dos Servidores Públicos. Durante a reunião, ele questiona sobre a possibilidade de acumulação de cargos. Com base na legislação, assinale a alternativa que apresenta a regra geral sobre a acumulação de cargos públicos.
Um comerciante decidiu aplicar um desconto de 15% em todos os produtos de sua loja para aumentar as vendas. Se um cliente comprar um produto que custa R$ 200,00, qual será o valor final que ele pagará após o desconto?
Durante uma aula de direito constitucional, o professor explica que a separação dos poderes é um dos pilares do Estado democrático. Ele menciona que cada poder possui suas funções específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das funções de cada poder na tripartição de poderes.
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