2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, definindo princípios e diretrizes para a sua organização no Brasil. Em Trindade (GO), um servidor público que atua na área da saúde se depara com a necessidade de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Considerando o Título VIII, Capítulo II, Seção II da Constituição Federal, qual dos seguintes princípios fundamentais deve nortear a atuação desse servidor?
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A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) visa a qualificação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a formação continuada e a incorporação de novas práticas e conhecimentos. Em Trindade (GO), a Secretaria Municipal de Saúde deseja implementar um programa de capacitação para suas equipes de atenção primária, focado na melhoria do acolhimento e do atendimento humanizado. Qual dos seguintes objetivos está mais alinhado com os princípios da PNEPS?
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O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, organizando o processo de planejamento, programação e orçamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Trindade (GO), a gestão municipal precisa elaborar o Plano Municipal de Saúde, que deve estar em consonância com as diretrizes estaduais e federais. Considerando o referido decreto, qual elemento é essencial para a organização do sistema de referência e contrarreferência?
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A organização dos serviços de saúde no Brasil é um tema central para a compreensão do Sistema Único de Saúde (SUS). A atenção primária à saúde (APS) é reconhecida como a porta de entrada preferencial do sistema, desempenhando um papel fundamental na integralidade do cuidado. Um cidadão de Trindade (GO) procura um posto de saúde para obter informações sobre um programa de vacinação.
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Um paciente em tratamento oncológico no município de Trindade (GO) necessita de um medicamento de alto custo para dar continuidade ao seu tratamento. A equipe de saúde informou que o acesso a tais medicamentos é garantido pelo SUS, mediante protocolos e normas específicas. Considerando a Portaria nº 1008/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do paciente nesse contexto.
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