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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual n.º 6.956/2015, no âmbito da
estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, o exercício da função administrativa superior
incumbe ao
Concurso:
TJM-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, dispõe sobre a
organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais,
cuidando, também, do Regime Disciplinar dos Servidores do
Poder Judiciário. De acordo com a referida Lei, a pena de suspensão será aplicada no caso de:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos
documentos extraídos de páginas ou publicações online, é correto
afirmar que o Registro de Títulos e Documentos
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer
documento representativo de dívida pode ser levado a protesto
para
I prova da inadimplência de um devedor. II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de obrigação vencida. III interrupção do curso do prazo prescricional.
Assinale a opção correta.
I prova da inadimplência de um devedor. II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de obrigação vencida. III interrupção do curso do prazo prescricional.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com os atos normativos da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado de Pernambuco, a fusão de uma serventia vaga
com outra já existente, de natureza notarial ou registral, por
inviabilidade econômica de se manterem separadas, denomina-se
