Questões de Concurso

Os Centros Judiciários serão integrados por:

I - Setor pré-processual de solução de conflitos, com a atribuição de realizar sessões de conciliação e de mediação pré-processuais.

II - Setor processual de solução de conflitos, com a atribuição de realizar audiências de conciliação e de mediação processuais.

III - Setor de cidadania, com atribuição de atender e orientar o cidadão.

Está correto o que se afirma em:

Sobre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, considere:

I. Suas decisões administrativas serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
II. Compete processar e julgar, originariamente, os Deputados Estaduais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
III. Compete criar comarcas e varas judiciárias, observados os critérios estabelecidos na Lei de Organização Judiciária.
IV. Compete, originariamente, processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, e os pedidos de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da mesma.

Está correto o que se afirma em

Um noticiante protocolizou, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), arrazoado informando que determinada unidade orçamentária dessa estrutura estatal de poder teria afrontado os princípios da economicidade e da eficiência na realização da despesa pública, além de não ter observado os balizamentos estabelecidos por programa de trabalho inserido na lei orçamentária anual. Por tal razão, o noticiante solicitou que o ato praticado fosse auditado.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJPE, é correto afirmar que: 

Analise a seguinte situação hipotética:

Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria

Analise a seguinte situação hipotética:

Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria