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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foi incumbido por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente ao órgão jurisdicional com competência para julgar o incidente de assunção de competência disciplinado no Art.947 do Código de Processo Civil.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, João concluiu corretamente que esse órgão é
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, João concluiu corretamente que esse órgão é
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É entendimento constante de Súmula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar:
I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos Conselhos Municipais de Conciliação.
II - Os Conselhos da Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário Estadual.
III - São órgãos de apoio técnico-administrativo os Ofícios e as Secretarias do Tribunal de Justiça.
IV - Os juízes de paz, assim como os Conselhos Municipais de Conciliação, não são considerados órgãos do Poder Judiciário.
V - Os juízes de direito e substitutos são órgãos de correição.
VI - Os serviços notariais e de registros públicos são órgãos auxiliares, assim como as serventias da Justiça.
São VERDADEIRAS apenas as assertivas:
I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos Conselhos Municipais de Conciliação.
II - Os Conselhos da Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário Estadual.
III - São órgãos de apoio técnico-administrativo os Ofícios e as Secretarias do Tribunal de Justiça.
IV - Os juízes de paz, assim como os Conselhos Municipais de Conciliação, não são considerados órgãos do Poder Judiciário.
V - Os juízes de direito e substitutos são órgãos de correição.
VI - Os serviços notariais e de registros públicos são órgãos auxiliares, assim como as serventias da Justiça.
São VERDADEIRAS apenas as assertivas:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joyce, estagiária junto ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, perguntou a Mariana, servidora ocupante exclusivamente de cargo em comissão, que trabalha no mesmo órgão, sobre a possibilidade de receber brindes e presentes no exercício de sua atividade.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Portaria nº 2.121, de 08.11.2021, Mariana respondeu corretamente que:
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Portaria nº 2.121, de 08.11.2021, Mariana respondeu corretamente que:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As autoridades competentes no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul estão analisando a viabilidade de criação, elevação, rebaixamento e extinção de comarcas.
Nesse contexto, considerando o disposto no Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994), é correto afirmar que é requisito essencial para a criação e instalação de uma nova comarca:
Nesse contexto, considerando o disposto no Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994), é correto afirmar que é requisito essencial para a criação e instalação de uma nova comarca:
