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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o
Provimento Judicial da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios aplicado ao Processo Judicial Eletrônico
(disponibilizado no DJe de 21/08/2017), os prazos que vencerem
no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para
o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao cumprimento dos alvarás de soltura, o
Provimento da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios nº 05, de 23/07/2010, estabelece que:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos
Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e
dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, NÃO
constitui atividade que incumbe ao oficial de justiça:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Durante o cumprimento de determinado mandado de intimação
expedido pelo juiz de Direito no bojo de processo que tramita em
segredo de justiça, o oficial de justiça João verificou que
necessitava obter informações complementares junto à
secretaria da correlata vara.
No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:
No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o
Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios
Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios,
disponibilizado no DJe de 10/10/2014, estabelece que: