Questões de Concurso

Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue o item subsequente.
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória

Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.

De acordo com previsto na Resolução TJ nº.29 de 20 de novembro de 2017, assinale a alternativa CORRETA, quanto à denominação em primeiro grau da Justiça Militar de Santa Catarina:

No Estado de São Paulo, a competência para dar início ao exercício da delegação aos Notários e Oficiais de Registro é do

A pena de perda da delegação imposta aos notários e registradores em processo administrativo disciplinar, em tramite perante a Corregedoria Permanente, no Estado de São Paulo, é aplicada