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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao Servidor
Joana, funcionária de uma universidade federal, foi nomeada para um cargo de nível superior e tomou posse após cumprir todos os requisitos legais, incluindo a apresentação de certidões de quitação eleitoral e militar, além de comprovar escolaridade compatível. No entanto, ela deixou de votar em uma eleição e não justificou sua ausência, permanecendo com seus direitos políticos suspensos. Nesse contexto, ela poderá exercer suas funções normalmente?
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao Servidor
No âmbito da UFPE, o estatuto dos servidores estabelece que o servidor deve cumprir uma carga horária semanal, sob pena de punições disciplinares. Caso um servidor, por motivo de saúde, solicite afastamento por período superior a 30 dias, qual procedimento deve ser adotado para sua substituição temporária?
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MP
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Legislação Aplicada ao Servidor
O Regimento Geral da UFPE dispõe sobre as competências e as normas internas da instituição. Em relação à tramitação de processos administrativos disciplinares, qual procedimento deve ser seguido para garantir o contraditório e a ampla defesa?
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao Servidor
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Executivo Federal, é vedado ao servidor público, sob pena de punição, praticar conduta que comprometa a reputação da instituição. Qual das seguintes condutas caracteriza violação ética?
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao Servidor
No âmbito da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, qual é o prazo máximo para a conclusão de um processo administrativo, salvo motivo de força maior ou interesse público devidamente justificado?