Questões de Concurso

Em determinado município mineiro há uma carência de enfermeiros, médicos e fisioterapeutas efetivos. Foi aberto concurso público para suprir a necessidade; porém, não houve inscritos. Dessa forma, para atender a demanda da área da saúde, o município se viu obrigado a contratar, via inexigibilidade de licitação, uma empresa para substituir os servidores públicos. À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as despesas decorrentes do contrato celebrado com a dita empresa devem ser contabilizadas na rubrica:

O Decreto Federal nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). À luz de suas disposições, analise as afirmativas a seguir.

I. O Siafic é um sistema informatizado de gestão financeira que pode ser mantido e gerenciado por qualquer um dos Poderes ou órgãos da Administração Pública, desde que respeitados os princípios contábeis e orçamentários aplicáveis.

II. O registro contábil no Siafic deve ser realizado em partidas dobradas, sendo vedado o controle periódico de saldos sem individualização dos registros para cada fato contábil ocorrido.

III. O acesso direto à base de dados do Siafic é permitido apenas aos administradores do sistema, identificados por CPF, e qualquer modificação nos dados deve ser devidamente registrada e justificada.

IV. O Siafic deve permitir a geração e disponibilização de informações contábeis, orçamentárias e fiscais em tempo real, sem prejuízo do desempenho e da segurança operacional necessários para seu funcionamento.


Está correto o que se afirma apenas em

No encerramento do exercício de 2023, o contador do Poder Executivo do Município de Sabiá do Sul tomou conhecimento que algumas retroescavadeiras tinham sido danificadas em uma obra de cascalhamento, e que não mais poderiam ser registradas pelo seu valor de reconhecimento inicial, sendo necessário registrar a redução a valor recuperável. De acordo com a sistemática do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a conta-contábil de natureza patrimonial a ser debitada no referido registro é:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Balanço Patrimonial do município de Água Benta evidencia um elevado estoque de Dívida Ativa, ou seja, créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª Edição), sobre esses direitos, assinale a afirmativa correta.