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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio, previsto constitucionalmente.
Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio, previsto constitucionalmente.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia judiciária, independentemente da sua transcrição nos autos, é expressão do direito à ampla defesa, previsto na CF.
O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia judiciária, independentemente da sua transcrição nos autos, é expressão do direito à ampla defesa, previsto na CF.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Para fins de observância do princípio da legalidade penal, o presidente da República está autorizado constitucionalmente a definir condutas criminosas por meio de medida provisória.
Para fins de observância do princípio da legalidade penal, o presidente da República está autorizado constitucionalmente a definir condutas criminosas por meio de medida provisória.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia expressa um dever de proteção identificado pelo constituinte e traduz-se em mandado de criminalização dirigido ao legislador.
A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia expressa um dever de proteção identificado pelo constituinte e traduz-se em mandado de criminalização dirigido ao legislador.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
