2. Questões de Concurso

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Sobre o empenho de despesa, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n° 4.320/1964:
I. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho; II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos; III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento; IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Dos itens acima:
A Lei no 4.320/1964 prevê que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta com base na referida Lei:
De acordo com a Lei no 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo:

Em uma determinada fundação pública foram registrados os seguintes eventos, em R$:


• Lançamento de imposto: 83.000

• Arrecadação de imposto: 70.000

• Compra de veículos à vista com recebimento imediato: 29.000

• Empenho de folha de pessoal: 12.000 (não houve liquidação, nem pagamento)

• Empenho e liquidação de despesas com luz: 3.000 (não houve pagamento)


Considerando as informações acima, o resultado orçamentário vai indicar:

“Custo dos Serviços Prestados” e “Execução de Restos a Pagar” são, respectivamente, um:
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