Questões de Concurso

Assinale a alternativa que corresponde a itens do patrimônio financeiro que compõem o balanço patrimonial, conforme previsto na Lei n° 4.320/64:

“A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei n. 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade” (HADDAD, MOTA; 2010). Sobre a Contabilidade Pública, marque a opção correta.

O Manual de Contabilidade Aplicada (MCASP) determina que todas as alterações ocorridas no patrimônio são classificadas em qualitativas e quantitativas. Sabendo disso uma entidade governamental obteve os seguintes eventos contábeis registrados no exercício financeiro encerrado de 2019:
I. Previsão da receita orçamentária, no valor de R$ 180.000,00.
II. Imposto no valor de R$ 120.000,00.
III. Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 100.000,00.
IV. Empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R$ 75.000,00, sendo R$ 50.000,00 pagos no exercício e R$ 25.000,00 inscritos em restos a pagar.
Analisando as informações acima é CORRETO afirmar que:

O Art. 201 da lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, trás o seguinte texto: “Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.”. Para que a divida ativa esteja de acordo com a legislação é necessário o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, neste é devido:
I. O nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
II. A quantia já calculada da dívida com juros.
III. A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
IV. A data em que foi inscrita.
V. Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
VI. A certidão não obrigatoriamente precisa conter a indicação do livro e da folha da inscrição.
Assinale quais opções estão CORRETAS:

Em 03/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 8.900,00 referente à aquisição de 500 cadeiras de plástico. Em 20/12/2018, 250 cadeiras foram entregues pelo fornecedor e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 4.450,00. O restante das cadeiras adquiridas foi entregue pelo fornecedor em 25/01/2019, atendendo às cláusulas contratuais, data em que o restante da despesa empenhada em 03/12/2018 foi liquidada. Em 29/01/2019, foi pago o valor de R$ 8.900,00 referente ao empenho emitido em 03/12/2018. Assim, uma despesa orçamentária foi realizada, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em