2. Questões de Concurso

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Sobre a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento das receitas e despesas correntes:
A respeito da dívida ativa, analisar os itens.

I. A dívida ativa tributária provém de tributos e multas.
Il. A inscrição em dívida ativa altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
lll. No registro da dívida ativa, ocorre o registro contábil apenas na efetiva inscrição dos valores.
IV. A dívida ativa não tributária decorre de tributos e seus adicionais.

Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive:

I. Operações de crédito autorizadas em lei.
Il. Emissões de papel-moeda.
III. Operações de crédito por antecipação da receita.

Está CORRETO o que se afirma:
A respeito da classificação da receita pública, analisar os itens.

I. Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
II. Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
III. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à natureza, em Originárias e Derivadas.

Está CORRETO o que se afirma:
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