Questões de Concurso

Em auditoria realizada no encerramento do exercício financeiro de determinado município, verificou-se a ocorrência de diversos eventos patrimoniais que demandavam registro e controle contábil. Considerando as regras aplicáveis ao controle e às variações do patrimônio público, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante o exercício financeiro de 2024, o Município Alfa adotou as condutas listadas a seguir, relacionadas à transparência e ao acompanhamento da gestão fiscal.

I. Publicou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 2º bimestre 45 dias após o encerramento do período, abrangendo apenas os dados do Poder Executivo, sob o argumento de que os demais Poderes possuem autonomia administrativa e financeira.

II. Deixou de publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre no prazo legal, alegando dificuldades técnicas no sistema contábil integrado.

III. Mesmo diante dessas falhas, o Município continuou recebendo transferências voluntárias da União e celebrou operações de crédito com instituição financeira pública, sustentando que não houve extrapolação de limites fiscais materiais (despesa com pessoal, dívida ou operações de crédito).

Sobre as condutas adotadas, à luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a afirmativa correta.

Considere as afirmativas relacionadas à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O patrimônio público é reconhecido como o objeto da CASP.
(__)A maioria das entidades do setor público tem como objetivo principal a prestação de serviços à sociedade, e não de obter recursos financeiros às suas partes interessadas.
(__)O desempenho das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Regimes contábeis representam um conjunto de regras e princípios utilizados para reconhecer, mensurar e registrar as transações e eventos contábeis. Sobre o assunto na Contabilidade Pública, julgue os itens a seguir.

I.No enfoque patrimonial, adota-se o regime de competência.
II.Para o reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias, é adotado o regime contábil misto.
III.Na Contabilidade Pública, as despesas públicas são reconhecidas pelo regime de caixa.

É correto o que se afirma em:

Com base no que dispõem as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue as assertivas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os relatórios contábeis de propósito geral não têm o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
(__)Os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações úteis aos usuários para a prestação de contas e responsabilização (accountability ) e para a tomada de decisão.
(__)As entidades públicas mantêm seus ativos imobilizados e outros ativos com enfoque primário no potencial de serviços desses bens, e não na capacidade de eles gerarem fluxos de caixa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: