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No contexto da gestão orçamentária e patrimonial da Administração Pública, a correta compreensão do conceito e da classificação da receita pública é essencial para a adequada elaboração, execução e controle do orçamento.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
No âmbito da gestão fiscal responsável, a Receita Corrente Líquida (RCL) representa um dos principais parâmetros utilizados para o cálculo de limites legais relativos à despesa com pessoal, endividamento e concessão de garantias, sendo essencial para o equilíbrio fiscal do ente público.
Considerando seu conceito legal e sua forma de apuração, assinale a alternativa correta.
Durante a execução da despesa pública, é necessário assegurar que os registros contábeis representem corretamente a existência do fato gerador da obrigação, evitando a dupla contagem do passivo financeiro.
Nesse contexto, é correto afirmar:
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, os registros e as demonstrações devem respeitar aos princípios orçamentários e aspectos patrimoniais e financeiros, a fim de assegurar adequada transparência, controle e evidenciação da gestão pública.
Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.
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Em conformidade com as Demonstrações Contábeis, a Liquidez Seca, em Reais, corresponde a: