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Compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF — dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada —, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas, evidenciados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Nesse sentido, sobre os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, é CORRETO afirmar que o exposto acima se trata do:
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A respeito do demonstrativo do balanço patrimonial, segundo a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que o ativo financeiro compreenderá:
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O demonstrativo do montante da dívida consolidada e da despesa total com pessoal emitido para comprovar a observância dos tetos legais é o
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A execução da receita pública orçamentária no Brasil deve cumprir um rito cronológico obrigatório segmentado em estágios fundamentais, conforme regulado pela Lei n.º 4.320/1964. A etapa que consiste na transferência dos valores arrecadados pela rede bancária para a conta corrente única e oficial do tesouro público denomina-se
Em determinado exercício financeiro, o secretário de finanças de certo ente público verificou que a arrecadação de tributos foi significativamente superior à estimativa inicial prevista na LOA. Diante da necessidade de reforçar dotações orçamentárias já existentes para expandir um programa de assistência social, a administração decidiu utilizar esse incremento de recursos.
Nessa situação hipotética, considerada a dinâmica dos créditos adicionais,
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