Questões de Concurso

A contabilidade aplicada ao setor público estrutura o registro dos fatos contábeis em sistemas de contas com finalidades distintas, voltados ao acompanhamento das diversas dimensões da gestão pública. Sobre os sistemas de contas, analise as afirmativas a seguir.
I.O sistema orçamentário registra a previsão e a execução das receitas e a fixação e a execução das despesas previstas na lei orçamentária anual, com acompanhamento dos respectivos estágios de cada exercício.
II.O sistema patrimonial registra os atos e fatos que afetam qualitativa e quantitativamente o patrimônio público, com evidenciação dos bens, dos direitos e das obrigações da entidade do setor público.
III.O sistema de compensação registra os atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio da entidade, com finalidade de controle e evidenciação de garantias, contratos e direitos e obrigações contingentes.

Está correto o que se afirma em: 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza os procedimentos contábeis dos entes federativos, com estrutura própria e padrão nacional para a consolidação das contas públicas. Sobre o referido Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

 O Balanço Financeiro é uma das demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com finalidade própria no conjunto das demonstrações do setor público. Acerca da referida demonstração, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, com apuração das diferenças e do resultado da execução orçamentária do exercício financeiro encerrado.
(__)O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie dos exercícios anterior e seguinte.
(__)O Balanço Financeiro evidencia os ingressos e os dispêndios financeiros do exercício, e o seu saldo é transferido para o exercício seguinte, conforme o art. 103 da referida Lei.
(__)O Balanço Financeiro tem por finalidade própria a evidenciação das obrigações da entidade pública decorrentes da execução orçamentária do exercício, sem alcance sobre os movimentos extraorçamentários.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre a referida Lei, analise as afirmativas a seguir.
I.O art. 35 da referida Lei estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas pelo regime de competência e as despesas nele legalmente empenhadas pelo regime de caixa, em padrão idêntico de reconhecimento.
II.O art. 62 da referida Lei estabelece que o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, etapa de verificação do direito adquirido pelo credor da administração pública.
III.O art. 63 da referida Lei estabelece que a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina os restos a pagar como mecanismo de tratamento das despesas empenhadas e não pagas no exercício, com classificação própria. Acerca dos restos a pagar, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, conforme dispõe o art. 36 da referida Lei.
(__)Os restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas no exercício e ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem registro do reconhecimento do direito do credor.
(__)Os restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas no exercício, mas ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem reconhecimento prévio do direito adquirido pelo credor.
(__)Os restos a pagar têm validade ilimitada após a inscrição, sem possibilidade de cancelamento por decurso de prazo ou por desnecessidade da despesa originalmente empenhada pelo ente público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: