Questões de Concurso

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina a execução da despesa pública em estágios sucessivos, com definições próprias para cada uma das etapas. Considerando o art. 58 da referida Lei, assinale a alternativa correta sobre o empenho da despesa.

A contabilidade aplicada ao setor público adota campo de aplicação amplo e regime contábil próprio, com peculiaridades quanto ao reconhecimento da receita e da despesa orçamentária. Acerca do campo de aplicação e do regime contábil, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público compreende os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, os fundos especiais e as demais entidades integrantes do setor público controladas pelos entes federativos.
(__)De acordo com o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, observando-se, na execução orçamentária, o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas empenhadas.
(__)O regime de competência direciona o reconhecimento contábil dos fatos patrimoniais conforme a movimentação financeira ocorrida no exercício, vinculando os registros ao recebimento e ao pagamento dos valores relacionados às operações da entidade.
(__)O campo de aplicação se restringe aos órgãos da administração direta dos entes federados, ficando excluídas as autarquias, as fundações e os fundos especiais por possuírem contabilidade própria autônoma.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, com função específica no conjunto das demonstrações previstas em lei. Acerca da referida demonstração, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio do ente, resultantes ou independentes da execução orçamentária, com indicação do resultado patrimonial do exercício financeiro.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as receitas e despesas orçamentárias previstas em confronto com as realizadas, com apuração do resultado da execução do orçamento do exercício.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais registra os ingressos e os dispêndios financeiros de natureza orçamentária e extraorçamentária, com determinação do saldo em espécie a ser transferido ao exercício seguinte.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais distingue as variações dependentes da execução orçamentária das independentes, conforme o art. 104 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Os princípios contábeis aplicados ao setor público orientam o registro, a mensuração e a evidenciação dos fatos contábeis nas entidades do setor público, com peculiaridades decorrentes da natureza estatal. Considerando o princípio da entidade aplicado ao setor público, assinale a alternativa correta.

A receita pública é classificada em categorias econômicas e percorre estágios próprios para a sua arrecadação, conforme disciplina da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.