Questões de Concurso

A Lei nº 4.320/1964 no art. 103, declara que o Balanço Financeiro (BF) demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.

As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos.

Assim sendo, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) relacionadas abaixo. Desta forma, associe as classes do plano de contas ao respectivo conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro.

Plano de Contas
(1) Classes 1 – Ativo e 2 – Passivo
(2) Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas
(3) Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas
(4) Classe 5 – Orçamento Aprovado
(5) Classe 6 – Execução do Orçamento

Conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro

(    ) Para a Inscrição de Restos a Pagar.

(    ) Para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.

(    ) Para as Transferências Financeiras Concedidas.

(    ) Para as Transferências Financeiras Recebidas.

(    ) Para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.

A sequência correta dessa associação é:  

De acordo com o artigo 104 da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Essa demonstração tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

Considere os dados hipotéticos do exercício social de 2025, em que um ente público apresentou as seguintes rubricas e valores extraídos do sistema, ordenados de forma alfabética em milhares de reais:

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos	30.000
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	4.000
Pessoal e Encargos	10.000
Transferências e Delegações Concedidas	60.000
Transferências e Delegações Recebidas	80.000
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	8.000
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos	7.000

Fonte: Banca examinadora, 2026.

Após organizar os dados acima e elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), assinale a alternativa que apresenta o valor do Resultado Patrimonial do Período (RPP).

Semelhante à DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) no setor privado, mas com foco na variação do patrimônio público, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, de forma similar ao confronto entre Receitas e Despesas de uma DRE. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

Considere os dados hipotéticos, em que, no exercício social de 2025, um ente público apresentou as seguintes rubricas e valores extraídos do sistema, ordenados de forma alfabética em milhares de reais:

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos	30.000
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	4.000
Pessoal e Encargos	10.000
Transferências e Delegações Concedidas	60.000
Transferências e Delegações Recebidas	80.000
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	8.000
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos	7.000

Fonte: Banca examinadora, 2026.

A diretoria solicitou que fossem organizadas as informações e elaborada a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Após a execução dessa atividade, marque a alternativa que representa, respectivamente, as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).

O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal existentes em todo o país e também no exterior.

O SIAFI tem como objetivo prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil; fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; e permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração Pública; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal; e proporcionar a transparência dos gastos públicos.

Considerando o exposto, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. A centralização permite a padronização dos métodos e rotinas de trabalho sem, entretanto, criar qualquer restrição ou rigidez à gestão dos recursos, que permanece sob o total controle do ordenador de despesa de cada Unidade Gestora (UG).

ASSIM TAMBÉM,

II. A unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional não significa perda de individualização destas disponibilidades, uma vez que cada UG trabalha com limites financeiros previamente definidos, somente movimentadas pelos respectivos ordenadores de despesa, na forma prevista em regulamentação própria. 

Considere hipotéticamente que uma Organização Militar (OM) da Força Aérea Brasileira, no exercício de suas atribuições, executou o orçamento do exercício de 2025. Durante o mês de dezembro, a unidade registrou uma Receita Orçamentária Arrecadada no valor total de R$200.000,00, proveniente de prestação de serviços industriais, que também se caracteriza integralmente como uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

No mesmo período, ocorreram as seguintes execuções de despesa (todas devidamente empenhadas, liquidadas e pagas):

? Aquisição de Equipamentos de Proteção ao Voo (classificados como permanentes/imobilizado): Valor de R$60.000,00.

? Serviços de Manutenção e Conservação de Aeronaves (prestados por terceiros): Valor de R$40.000,00.

Considerando apenas as transações descritas acima e as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª Edição), assinale a alternativa que apresenta corretamente e respectivamente, o Resultado Orçamentário e o Resultado Patrimonial do período apurados pela OM.