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O sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações que visam orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Nesse contexto, a função de registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público cabe ao subsistema
O total de recursos controlados por uma entidade que sejam resultado de eventos passados, cujo prazo estimado para a realização ultrapasse o término do exercício seguinte, e dos quais se espera que resultem benefícios econômicos futuros, é classificado como
A contabilidade aplicada ao setor público tem como objeto
As normas da contabilidade aplicada ao setor público regulamentam as atividades contábeis de todas as entidades desse setor, devendo, no entanto, ser adotadas apenas de forma parcial
O regime de adiantamento denominado de suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até noventa dias a contar da data